Uma decisão normativa, de 20 de março de 2009, emitida pelo governo paulista, subtrai de forma sorrateira e perversa, ICMS do estado do Espírito Santo. O caráter mesquinho da decisão se revela pelo volume da arrecadação que nosso estado recebe através da atividade de comércio exterior.

De todo o montante de ICMS, apenas 2.5% é atingido pela medida do governador José Serra. É quase nada para o governo paulista, "uma gota", diria , mas representa muito para o Espírito Santo, pelo impacto sobre as atividades de comércio exterior e impactos junto aos municípios capixabas. A medida traz importantes e profundos danos à economia do nosso estado, com integral responsabilidade para o governo paulista.

No ano passado as importações pelos portos capixabas recolheram R$ 2,207 bilhões de ICMS, sendo R$ 550 milhões somente para os 78 municípios de nosso estado.

Vivemos um momento de agravamento da crise financeira mundial. Algumas medidas importantes para possibilitar manutenção de postos de trabalho e aquecimento econômico têm sido tomadas. Destaca-se a redução de IPI para a indústria automotiva, re-editada para os próximos três meses. Essa tem sido considerada como uma importante medida anticíclica, que garante os postos de trabalho daquele importante segmento da economia brasileira.

O impacto principal favorece o estado de SP, onde as principais montadoras estão instaladas. Em contrapartida, essa medida causa profundos danos aos quase 5.500 municípios brasileiros, pelo impacto de queda sobre o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, gerando diminuição dos investimentos, comprometimento do custeio e transferindo a perda de postos de trabalho do estado de SP para o restante do Brasil. Hoje os municípios já contam com perda média de 20% de seu FPM, segundo dados das lideranças, inclusive do PSDB.

É o Brasil financiando São Paulo e agravando, de maneira diferenciada, sua participação na crise mundial e seus impactos no país. Ou seja, o Brasil está financiando o emprego dos paulistas, em detrimento de seus próprios empregos.

Essa decisão do governador José Serra mostra uma preocupação exclusiva com São Paulo. Todos os 27 estados têm algum tipo de incentivo fiscal, inclusive SP, e mudanças não podem ser feitas unilateralmente. O Brasil não é só São Paulo e quem se propõe governar o País precisa ter a compreensão e compromissos com as necessidades e oportunidades para o conjunto da federação brasileira.

Essa medida compromete o que se espera de um pré-candidato à Presidência da República. O que podemos esperar quando o interesse exclusivo de São Paulo tiver a oportunidade de se sobrepor ao Brasil, de maneira institucionalizada?

É inadmissível aceitarmos medidas como essa de uma liderança que, diferente de todos seus antecessores, não tem sido capaz de conviver com as oportunidades de outros estados, em uma federação tão desigual. Todos os governadores que antecederam José Serra foram sensíveis a esse debate com o Espírito Santo.

Dos governadores da ditadura até Geraldo Alckmin, todos compreenderam essa questão e demonstraram respeito às oportunidades de outros estados para seu desenvolvimento. Exceto José Serra que, paradoxalmente vê SP como quem olha apenas para o umbigo, especialmente nesse momento de crise implacável.

Parece mais ser um projeto político para a reeleição ao governo paulista. Se for, é interessante que seu partido estimule outros nomes que sejam capazes de compreender o País no seu conjunto.

Artigo
Deputado Federal Lelo Coimbra pelo Espírito Santo
03/04/2009