O governador Paulo Hartung vai procurar o governador de São Paulo, José Serra, para discutir sobre a guerra fiscal travada entre os dois estados.

Hartung pretende negociar com Serra, a fim de chegar a um acordo que elimine a medida tomada pelo governo de são Paulo que prejudica as importações capixabas.

Hartung não chegou a marcar uma data para a reunião com Serra, mas segundo informações passadas por autoridades, o encontro deve ocorrer em breve devido à urgência do tema.

Na última semana, o governo paulista baixou uma norma que não reconhece o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Espírito Santo arrecada.

Para São Paulo, o ICMS é devido pela empresa adquirente, independente do lugar onde o produto tenha sido importado. Sendo assim, o governo paulista quer que os impostos das mercadorias importadas aqui, como carros, metais e produtos químicos, sejam recolhidos em São Paulo.

A medida gerou grande insatisfação entre autoridades políticas e empresariais do Estado.

Segundo o senador Renato Casagrande, a primeira medida a ser tomada é mobilizar nacionalmente os políticos sobre o tema.

O presidente do Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Imperial, destacou a importância da mobilização, visto o prejuízo que essa ação pode trazer ao Estado. "São 40 mil empregos e mais de R$ 2 bilhões em jogo".

Na tarde de ontem, Casagrande levou o caso à Brasília. "Fui ao plenário do Senado para denunciar a posição absurda que São Paulo tomou com o Estado. Achei a atitude gravíssima, e vamos fazer o possível para mobilizar todos os políticos contra esse ato que foi inconstitucional".

Em discurso, o senador criticou a medida e a atitude de Serra. "Trata-se de ato administrativo que evidencia uma incômoda questão ao federalismo em qualquer nação, isto é, a arrogância, a postura de caráter hegemônico, em detrimento de integrantes e até direitos dos demais entes federados", disse.

"Se o governador de São Paulo, que tem projeto nacional, quer ser presidente do Brasil, que tenha visão nacional, que enxergue um país além das fronteiras paulistas e que fique atento a esses compromissos políticos com a Federação", completou Casagrande.

Análise

"Decisão é ilegal e inconstitucional"

"Ganhou destaque nos últimos dias a mais recente manobra do estado de São Paulo na guerra fiscal com outros estados: a edição da Decisão Normativa CAT nº3, que fixa que 'na entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros em estabelecimento adquirente paulista (...), o adquirente poderá creditar-se do ICMS pago na importação, desde que tenha comprovante de recolhimento do imposto foi feito a favor do estado de São Paulo'.

A decisão parte do (equivocado) pressuposto de que o ICMS na importação é devido ao estado em que está o destinatário final da mercadoria, em vez de o estado importador.

Daí ser ela ilegal e inconstitucional, pois se baseia em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) - RE 268.586 - inaplicável à maioria das operações do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Estado).

Segundo o STF, o estado credor da mercadoria é aquele em que está o porto na qual ela é desembargada.

Ora, se pela aplicação do entendimento do Supremo, o credor do ICMS nas importações via Fundap é o próprio Espírito Santo (pois aqui está o porto), logo, a referida decisão é nociva à Federação e à economia do Estado, por consistir em indevida perseguição às empresas que realizam operações com as importadoras do Fundap".

Cláudio de Oliveira Santos Colnago, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, professor dos cursos de graduação e pós-graduação da FDV, advogado sócio da Bergi Advocacia.

Entenda o caso

• O governo de São Paulo baixou uma norma não reconhecendo créditos gerados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), refletindo negativamente nas importações capixabas.
• A medida é considerada por autoridades governamentais e empresariais como abusiva e inaceitável, já que pode afetar a arrecadação do Estado e dos municípios capixabas, e os empregos que são gerados pelo setor de importação.
• O governo estadual pretende marcar uma reunião com o governador José Serra para tentar resolver o impasse. Caso os estados não cheguem a uma negociação, o  Espírito Santo pretende entrar com uma ação na justiça.
• Autoridades políticas e empresariais estão se mobilizando para levar o tema ao conhecimento nacional.

A Tribuna - Economia - p 27