A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem resolução no Diário Oficial da União que estabelece que até 30 de abril poderão ingressar no País 166 mil unidades oriundas desses países. Dessas, 84 mil podem vir do Uruguai e outras 82 mil, do Paraguai. A última cota aplicada pela Camex vigorou entre julho e dezembro de 2008, estabelecendo teto de importação de 332 mil pneus remoldados, sendo 168 mil do Uruguai e os 164 mil restantes do Paraguai. Ou seja, a média mensal de importação caiu de 55,3 mil pneus, no segundo semestre do ano passado, para cerca de 47 mil pneus mensais, este ano.

O dirigente da Associação da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Ozil Pedro Coelho Neto, disse que a medida do governo é inócua se se levar em conta o impacto do produto no meio ambiente, diante de um consumo interno de 60 milhões de pneus anuais.

Segundo ele, o meio ambiente do Brasil ganha com a importação desses pneus. Isso porque, diz, existe uma portaria na Cooperativa de Aproveitamento de Matéria Prima Animal (Coama) que exige que, para cada entrada de quatro pneus, o importador se encarregue de tirar do lixo brasileiro, ou seja, do meio ambiente, cinco unidades velhas.

Para o presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), entidade que representa a indústria nacional de pneus originais, Eugenio Deliberato, a resolução da Camex é positiva. "Ela é importantíssima porque impõe um limite à importação de pneus remoldados, mas é fundamental que no futuro esse tipo de importação seja proibido."

Segundo o dirigente da Anip, "o governo brasileiro tinha que dar uma resposta à Organização Mundial do Comércio (OMC), até para evitar sanções da União Européia (UE)", e de certa forma isso acontece com a nova cota. "Outra resposta, porém, tem que ser dada o mais rápido possível, que é acabar com as liminares que permitem que, apesar de proibidos, pneus usados continuem sendo importados."

Na verdade, não havia autorização oficial para a importação de pneus remoldados no início deste ano, e por isso tornou-se necessária a publicação da resolução. Mas na prática, o Brasil quer interromper a importação de pneus usados e remoldados, o que gerou um contencioso na OMC entre Brasil e UE, com início em 2005. O Brasil alegou questões relativas ao meio ambiente e à saúde pública para barrar a importação de pneus usados, que são usados como matéria-prima para os remoldados, mas foi mantida a discussão em relação a remoldados vindos dos parceiros do Mercosul, pela característica de mercado comum do grupo, discussão que o governo brasileiro acredita que terminará ainda este ano.

A decisão em vigor desde ontem atende, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), recomendações da OMC na disputa entre Brasil e UE, que ao final visa reduzir a entrada de carcaças de pneus usados no País. A OMC julgou a favor do Brasil, mas entendeu que o país tinha uma postura contraditória, pois proibe a importação de pneus usados da Europa, mas traz remoldados dos parceiros do Mercosul e ainda assiste pneus usados entrarem em seu território via liminar.

Pelas estimativas da Anip, mais de 2 milhões de pneus usados desembarcaram por aqui graças a liminares. O pico das importações desse tipo de pneu aconteceu em 2005: 10,5 milhões de unidades. Hoje, contabiliza o presidente da Anip, 30% dos pneus usados que chegam têm o lixo como destino, ao redor de 40% são vendidos como "meia-vida" e o restante segue para ser remoldado.

Essas liminares, informa o MDIC, estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e a perspectiva é de que elas sejam julgadas antes do final de abril, encerrando definitivamente a discussão sobre o ingresso de pneus usados e remoldados no País.

Gazeta Mercantil