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19/10/2021
Governador Renato Casagrande sanciona lei que prorroga uso da caução para frete



Governador Renato Casagrande sanciona lei que prorroga uso da caução para frete

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou nesta terça-feira (19) a Lei nº 414/2021, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e prorroga o uso da caução do Fundap para o pagamento do frete marítimo por dois anos – até 23 de junho de 2023, a contar da data da publicação.

Além da aprovação, uma importante novidade garante ainda mais a competitividade das empresas capixabas que operam no comércio exterior: a medida passa a valer por dois anos, ao invés de apenas um. A emenda foi de autoria do deputado estadual Marcelo Santos, após reunião com o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.  

“O comércio exterior capixaba aguardava ansioso e comemora a sanção do governador Renato Casagrande. O uso da caução para pagamento de frete garante a competitividade das empresas de importação e exportação e a manutenção das atividades de comércio exterior do Espírito Santo. Deixamos nosso agradecimento ao Governo do Espírito Santo e aos deputados estaduais, em especial ao deputado Marcelo Santos, que entenderam a importância da medida e contribuíram diretamente para aprovação do projeto e para a prorrogação do prazo”, disse.






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