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13/10/2020
Novas regras prometem desburocratizar importação de produtos agropecuários



Através da Instrução Normativa nº 91/2020, que começou a valer na última quinta-feira (01), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu que as empresas importadoras de produtos agropecuários poderão utilizar o modelo de Licença, Permissão, Certificação e Outras (LPCO). A medida promete desburocratizar a fiscalização das importações.

De acordo com o Mapa, a medida vale para os produtos classificados nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e a alteração no processo permitirá ao órgão conceder aos usuários alguns benefícios como o fim do cadastro de usuários no Vigiagro, aplicação de gerenciamento de risco e redução do tempo na liberação das operações consideradas de baixo risco.

O chefe do Serviço de Gestão do Vigiagro da 4ª Região – CGVigiagro, Fabrício Delgado Vidal, explicou que esse novo sistema funcionará temporariamente em paralelo com o anterior e que a migração total ocorrerá em momento oportuno. O Sindiex informa, ainda, que antes da migração realizará uma reunião dos associados com o Vigiagro a fim de esclarecer dúvidas e evidenciar as percepções dos importadores.   

Pelas regras, até o próximo dia 29, os importadores poderão optar pelo registro das operações no SIGVIG 2 ou diretamente no Portal Único por meio de LPCO (SIGVIG 3.0), sendo vedado, gerar a LPCO e efetuar o registro no SIGVIG2 para a mesma operação de importação.

Já a partir do dia 30 de outubro, os produtos cujos NCMs constem do anexo I da IN 91/2020, não poderão ser registrados no SIGVIG2, estando sujeitos ao indeferimento as Declarações Agropecuárias do Trânsito Internacional (DATs) geradas e ou validadas neste sistema a partir desta data.

Serão mantidos os procedimentos atuais, com registro no SIGVIG 2, apenas para os produtos cujos NCMs ainda não estiverem autorizados para cadastro direto no Portal Único via LPCO e para os processos relacionados às fiscalizações de embalagens e suportes de madeira.

O LPCO cadastrado no Portal Único, com a documentação pertinente anexada a um dossiê eletrônico, e já vinculado a uma LI, que não tenha sido deferido automaticamente pelo sistema (canal verde), deve ser enviado para o e-mail dossie.portvit@agricultura.gov.br, para os devidos trâmites de fiscalização.

O Sindiex prepara para a segunda quinzena deste mês um encontro dos associados com o chefe do CGVigiagro, Fabrício Vidal.






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