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13/11/2019
Sindiex acompanha projeto que a modifica pontos da lei do ICMS



Sindiex acompanha projeto que a modifica pontos da lei do ICMS

Representantes do Sindiex acompanham de perto o andamento do Projeto de Lei (PL) 915/2019, que foi lido em sessão ordinária no último dia 06, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e tem como principal objetivo alterar a lei referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para modificar as penalidades tributárias e corrigir o valor das multas.

O presidente do Sindiex, Marcilio Machado, explica que o sindicato está trabalhando em conjunto com outras entidades buscando defender os interesses das empresas capixabas. “Nosso objetivo é que as modificações na lei fiquem alinhadas com o que o setor espera e precisa para continuar crescendo. Estamos participando ativamente das reuniões”, ressaltou. A próxima está marcada para terça-feira (19).

De modo geral, a proposta muda ou deixa mais clara a redação de alguns itens da Lei 7.000/2001, revogando outros pontos e reduzindo também o valor de multas em diversas irregularidades relacionadas à documentação e escrituração fiscal, além de aprimorar a intimação via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e abrir prazo para pagamento das sanções existentes com desconto.

O governador do Estado, Renato Casagrande, justificou que as mudanças serão possíveis devido ao desenvolvimento tecnológico e a utilização de bancos de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A expectativa é que o projeto tramite nos próximos meses nas comissões de Justiça e Finanças antes de ser levado para voto no Plenário.






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