Notícias



13/11/2019
Plano Mais Brasil deve inserir o país nas cadeias globais e promover maior abertura comercial



Apresentado pelo Governo Federal ao Congresso no último dia 05, o Plano Mais Brasil deve contribuir para inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais e promover maior abertura comercial. A análise é do presidente do Sindiex, Marcilio Machado, que falou em um vídeo para os associados sobre o pacote de medidas.

O plano é composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs), com o objetivo principal de ajustar as contas públicas da União, de estados e de municípios. De acordo com o Ministério da Economia, as medidas têm potencial de gerar um impacto econômico de R$ 670 bilhões e podem transformar o Estado brasileiro.

As propostas

A primeira PEC, batizada de Emergencial, traz ações de efeito imediato, que devem ser aprovadas ainda este ano. Entre os principais pontos, essa proposta dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União. 

A segunda PEC, da Revisão dos Fundos, institui reserva de lei para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem aprovados/utilizados. Com isso, os recursos acumulados em fundos que deveriam ter destinação específica e que só poderiam ser destinados para determinadas ações, seriam utilizados no pagamento da dívida pública.

Por fim, a PEC do Pacto Federativo altera 24 artigos da Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e apresenta medidas de médio e longo prazos. A previsão do Ministério da Economia é que a aprovação dessa PEC no Congresso aconteça no segundo semestre de 2020, contribuindo para descentralização dos recursos.

Clique aqui e confira todos os pontos do plano Mais Brasil.

 






Outras Notícias: