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05/08/2019
Sindiex se reúne com a Receita Federal e apresenta propostas para melhoria do comércio exterior



 Sindiex se reúne com a Receita Federal e apresenta propostas para melhoria do comércio exterior

Em reunião realizada no último dia 30, em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex), e com a participação do Subsecretário de Administração Aduaneira, Marcos Vinicius Vidal Pontes, em Brasília, o presidente do Sindiex, Marcilio Machado, apresentou algumas propostas para atender os interesses dos associados e melhorar a competitividade das atividades de comércio exterior no Espírito Santo e no país. O encontro teve coordenação de Rubens Torres Medrano, ligado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Entre as principais demandas apresentadas está a revogação da Instrução Normativa nº 1893/2019 – que reduziu de 18 para seis meses o prazo máximo de validade de habilitação no Siscomex, fazendo com que a empresa perca o seu RADAR automaticamente caso não opere dentro do período. A entidade defende que o novo prazo é muito curto e não atende a realidade do comércio exterior. 

Ainda no assunto Habilitação no Siscomex, a entidade apresentou também uma proposta de mudança na Instrução Normativa nº 1288/12 para que sejam considerados alguns elementos fundamentais para a identificação da capacidade operacional das empresas.

Após a regularização de duas formas de terceirização das operações de comércio exterior – por conta e ordem de terceiro e por encomenda – o Sindiex propôs, ainda, uma mudança para que na importação por encomenda seja considerada a capacidade financeira do importador e não do encomendante, como consta na norma atual.






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