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07/01/2019
Artigo - Repensando o contrato social



A Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Contudo, é importante observar que não é um substituto para um exercício de poder desenfreado e sem limites. Não se pode manter um equilíbrio na sociedade por apenas haver algo escrito em folhas de papel.

Levando em consideração a recente crise de ética e moral, pela qual a sociedade brasileira passou, acredito que seja importante repensar o contrato social. De acordo com a Wikipedia, contrato social indica uma classe de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a manterem a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual que acreditava ser possível pensar numa sociedade ideal. Ele questionava como preservar a liberdade natural do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade.

John Locke (1632-1704) também formulou teoria sobre contrato social, arguindo que antes de um acordo os indivíduos existiam num estado de perfeita liberdade desprovidos de qualquer obrigação uns com os outros. Nessa situação a realidade seria como uma guerra de todos contra todos. No Brasil, pudemos constatar essa quase guerra quando, na recente eleição presidencial, um partido político usou o discurso do “nós contra eles”. Além disso, assistimos alguns membros das principais instituições da República e políticos agindo como se vivessem em estado de perfeita liberdade para atuar em benefício próprio.

São muitos os entendimentos comuns ou convenções que fazem parte de um contrato social. Tais entendimentos variam. Desde a maneira como nos reunimos para um jantar formal e a significância que damos aos cartões de crédito para efetuar pagamentos. Desde as regras que direcionam a maneira com a qual conduzimos nossos carros num trânsito pesado ao significado das palavras que usamos. Desde os padrões de integridade que esperamos de nossos líderes políticos até os critérios com os quais sentimos segurança na posse de nossos bens.

É verdade que muitas das convenções sociais são transformadas em leis, mas elas só são relevantes se forem honradas na prática. Se, apesar de crime, as empresas continuam dando propinas para obterem contratos com os órgãos públicos. Se, embora proibido, os motoristas avançam com um carro quando o sinal de trânsito está vermelho. Se presidentes ou juízes se acham isentos de atenderem o contrato social furando filas em aeroportos. Se membros das famílias de políticos são dispensados de aguardarem os prazos estipulados pelo INSS para que seus pedidos de aposentadorias sejam analisados. Se tudo isso acontece e se torna prática regular dentro da sociedade, as leis se tornam totalmente ineficientes.

Após a condenação de um ex-presidente, o impeachment da presidente anterior e cerca de dois anos de um governo de transição, talvez esteja na hora de se efetuar a renovação do contrato social.

Um contrato social serviria para restaurar a segurança e dar suporte econômico e político a uma sociedade aberta, democrática, menos burocratizada, com um número reduzido de estatais e mais eficiente, como propagado no discurso de posse do presidente Bolsonaro. Numa época caracterizada por mudanças de paradigmas provocadas por grande influência das mídias digitais, envelhecimento da população, robôs substituindo parte do trabalho humano e crescimento econômico sem empregos, é importante repensarmos o contrato social fortalecendo os pontos que nos unem.

Marcilio R. Machado - Membro do Conselho de Administração da AEB

Fonte: Jornal do Brasil






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