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05/02/2018
Anvisa publica resolução que simplifica procedimentos de importação



Anvisa publica resolução que simplifica procedimentos de importação

Com o objetivo de simplificar os procedimentos para importação de produtos sujeitos à análise da vigilância sanitária, tais como alimentos, medicamentos e equipamentos hospitalares, a Anvisa publicou, no último dia 08, a resolução RDC nº 208/2018. A nova legislação deve gerar impactos positivos e reduzir alguns custos das empresas importadoras.

Entre outras alterações e revogações, a resolução retirou das exigências alguns documentos que as empresas só conseguiam depois que as cargas chegavam ao país, o que acabava gerando custos com armazenagem e encarecia o preço final dos produtos.

Para esclarecer as possíveis dúvidas dos associados a partir das alterações, o Sindiex está organizando um evento em parceria com a Anvisa/ES, onde pontuará as principais mudanças. O encontro contará com a presença de servidores da coordenação do órgão no Espírito Santo e deve acontecer em fevereiro. A data será divulgada pela entidade em breve.

Principais alterações e revogações:

 
Alterações:

  • Alterado o prazo de cumprimento de exigência para 30 dias
  • Alterado capítulo de rotulagem que agora diferencia as informações segundo a classe de produtos

 

Revogações:

  • Vinculação de NCM a determinado procedimento
  • Todos os dispositivos que determinavam a análise do processo no local do desembaraço do produto
  • Todos os dispositivos que requeriam a autenticação e reconhecimento de firma.
  • Exigência de registrar nas observações da LI os dados de AFE e registro do produto, que passam a integrar o formulário eletrônico de petição
  • Exigência de declaração de lote, pois essa informação consta no formulário eletrônico de petição.
  • Exigências de autorização de embarque, agora restritas a procedimento 1 que incluiu a lista C3
  • Exigência de comunicação de Entreposto Aduaneiro
  • Exigência de licenciamento de cabelo e vestuário
  • Exigências de GRU, assinatura de responsável técnico, autorização de acesso, declaração de lotes, procuração e documento de averbação emitido pelo recinto alfandegado que comprovem a presença da carga
  • Exigência de certificado e laudo de análise para importação de alimentos

 

Outros assuntos em acompanhamento pelo Sindiex:

  • ST Cosméticos: após a inclusão do Espírito Santo no regime de Substituição Tributária nas operações com produtos de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal, o Sindiex e o Sincades protocolaram uma correspondência ao secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, solicitando a denúncia pelo Espírito Santo ao Protocolo ICMS Confaz nº 54/2017 e a realização de uma audiência com as entidades para exposição dos argumentos contrários à decisão.
  •  Consulta a Sefaz: após as dúvidas apontadas pelos associados quanto à obrigatoriedade de incluir o IOF na base de cálculo no momento do desembaraço da importação, o Sindiex encaminhou uma consulta à Sefaz/ES. Assim que receber a resposta da consulta, a entidade encaminhará aos associados.   





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