A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) do Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (22/09), em entrevista coletiva, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2022. A estimativa é de superávit de R$ 13,5 bilhões no ano, o que significa uma melhora da situação fiscal de R$ 72,9 bilhões em comparação à avaliação do bimestre anterior, que apontou déficit primário de R$ 59,3 bilhões.

De acordo com o relatório, o aumento da arrecadação federal eleva a transferência para estados e municípios, totalizando R$ 464,0 bilhões (4,8% do Produto Interno Bruto). Em relação ao teto de gastos, a Seto apontou a necessidade de bloqueio total para o exercício de R$ 10,5 bilhões, contra um bloqueio atual de R$ 7,9 bilhões. Isso indica a necessidade de bloqueio adicional de R$ 2,6 bilhões no orçamento federal de 2022, em razão do aumento dos gastos projetados com a previdência, que são despesas obrigatórias.

Receitas e despesas primárias

A previsão para o total das receitas primárias alcançou 2,3 trilhões contra R$ 2,2 trilhões do bimestre anterior, um aumento de R$ 82,1 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. A projeção aponta um total de R$ 1,4 trilhão para a receita administrada pela Receita Federal, com a arrecadação líquida para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em R$ 537,5 bilhões e a receita não administrada pela Receita Federal em R$ 337,1 bilhões.

As despesas primárias estimadas na avaliação são da ordem de R$ 1,8 trilhão - uma redução de R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB) em relação ao bimestre anterior -, com as despesas obrigatórias atingindo R$ 1,6 trilhão, lideradas pelos benefícios previdenciários (R$ 795,2 bilhões). As despesas discricionárias do Poder Executivo chegam a R$ 153,2 bilhões.

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