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Área Técnica: Modernização do trânsito aduaneiro avança com nova portariaPublicado em 06/05/2026 Mais um passo concreto rumo à modernização do trânsito aduaneiro brasileiro foi dado com a publicação da Portaria Coana nº 188/2026. A nova norma, divulgada no fim de abril, representa um avanço direto do projeto e-Trânsito, que tem o Sindiex como precursor, desenvolvido pela Alfândega da Receita Federal em Vitória (ALF/VIT) em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Governo do Estado, e outras entidades do setor privado (Sincades, Apra-BR e Sindaees), além de operadores logísticos.O e-Trânsito foi idealizado com o objetivo de transformar o monitoramento de cargas em trânsito aduaneiro, incorporando tecnologias como georreferenciamento, sensores inteligentes e transmissão de dados em tempo real. Agora, com a nova portaria, essas diretrizes ganham respaldo normativo e passam a integrar de forma estruturada os procedimentos aduaneiros no país. Na prática, a Portaria Coana nº 188 revoga integralmente a norma anterior (Portaria Coana nº 5/2021) e estabelece novas regras para simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro terrestre, ao mesmo tempo em que amplia o controle por meio de monitoramento eletrônico avançado. O modelo substitui etapas operacionais tradicionais por um sistema mais automatizado, baseado em gestão de riscos e rastreamento contínuo. Um dos principais pontos de atenção para o setor é que a simplificação dos procedimentos, como a dispensa de etapas no Siscomex Trânsito, passa a estar condicionada à certificação no programa OEA-Segurança (Operador Econômico Autorizado). Ou seja, as empresas interessadas em acessar esses benefícios precisam se habilitar e atender aos novos requisitos estabelecidos pela Receita Federal. Organizações que já operavam com base na norma anterior terão prazos definidos para se adequar, sob risco de perderem os benefícios concedidos.A portaria também delimita, de forma objetiva, quais etapas poderão ser eliminadas, como o registro de integridade e a informação de elemento de segurança. Além de abrir caminho para a automação de processos, desde que todos os intervenientes da operação estejam devidamente certificados. Outro avanço relevante está na exigência de monitoramento eletrônico em tempo real. A norma determina que veículos em trânsito aduaneiro transmitam dados contínuos de geolocalização, com intervalos curtos de atualização, além do monitoramento de compartimentos de carga por sensores. Essas informações passam a ser integradas à API Argos, sistema da Receita Federal voltado à gestão e análise de dados logísticos. Além disso, as rotas utilizadas nas operações deverão ser previamente cadastradas com coordenadas geográficas em formato KML, garantindo maior previsibilidade e controle das operações. O descumprimento das exigências, como falhas no rastreamento, violação de lacres ou ausência de comunicação de incidentes, poderá resultar na suspensão dos benefícios, reforçando o caráter rigoroso da nova sistemática. Com a publicação da portaria, o e-Trânsito avança de fase e estabelece um novo modelo mais integrado e eficiente para o controle aduaneiro no Brasil. Nesse contexto, o Sindiex atua como articulador estratégico, acompanhando os desdobramentos normativos e apoiando as empresas na adaptação às novas exigências, visando competitividade e a segurança das operações de comércio exterior. |
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Autor:
C
C2 Press
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