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Encontro com associados esclarece dúvidas sobre fundos de compensação da Reforma TributáriaPublicado em 06/05/2026 _(1).jpeg) O Sindiex reuniu associados no último dia 23 de abril para um encontro sobre os impactos da Reforma Tributária, com foco nos fundos de compensação e nas mudanças relacionadas aos incentivos de ICMS. O evento promoveu informação qualificada e preparou empresas para o novo cenário fiscal brasileiro. O tema foi conduzido por Pedro de Sá, subsecretário de Competitividade do Governo do Estado, que apresentou os principais pontos da transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), voltado à tributação sobre o consumo. A apresentação detalhou o processo de substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além do cronograma de transição, que prevê mudanças graduais até 2032, quando o novo sistema estará plenamente implementado. Entre os destaques, foram abordados os dois fundos criados pela Reforma Tributária: o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O FCBF terá como objetivo compensar empresas pela redução dos benefícios fiscais de ICMS durante o período de transição, com recursos estimados em R$ 160 bilhões aportados pela União. Já o FNDR será voltado aos estados, com foco na redução das desigualdades regionais por meio de investimentos em infraestrutura, inovação e desenvolvimento produtivo. Durante o encontro, também foram apresentadas orientações práticas para as empresas, especialmente no que diz respeito à necessidade de mapeamento dos benefícios fiscais vigentes, análise das contrapartidas exigidas e preparação para o processo de habilitação junto à Receita Federal. O prazo para solicitação do acesso ao fundo de compensação será de 2026 a 2028, exigindo desde já organização e planejamento por parte das empresas. Dando continuidade ao tema, o Sindiex já prepara uma nova agenda para aprofundar a discussão sobre a Reforma Tributária aplicada ao comércio exterior. No dia 11 de junho, será realizado o curso "Reforma Tributária e as Operações de Comércio Exterior”, com Rachel Freixo, conselheira do CARF e referência na área tributária. Em breve, as inscrições serão abertas. |
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C2 Press
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