Contribuição associativa



A Contribuição Associativa é a prestação pecuniária, voluntária, paga pelo associado ao sindicato, em virtude do próprio ato de filiação. São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária.

Prevista no art. 548, alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fundamenta-se nos estatutos ou assembleias gerais de cada entidade sindical.

 

Como é feito o cálculo no Sindiex

O atual modelo de contribuição foi aprovado por unanimidade na Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada em 30/11/2016.


Importante

Em caráter extraordinário, o Sindiex não aplicará o reajuste do salário mínimo nas contribuições associativas em 2017, retornando a correção das mensalidades em 2018. Ou seja, para fins de cálculo da contribuição associativa para 2017 o salário mínimo será considerado o mesmo de 2016. Permanece sem alteração, todavia, a regra para o cálculo da contribuição mensal associativa vigente.

 

Para empresas importadoras beneficiárias do sistema FUNDAP e/ou do sistema INVEST Importação

A contribuição associativa mensal é calculada com base no valor do benefício recebido (Fundap + Invest Importação), adotando-se os seguintes critérios:

· 10 maiores empresas associadas (da 1ª à 10ª posição no ranking) = valor de 3 (tres) salários mínimos *
· 10 médias empresas associadas (da 11ª à 20ª posição no ranking) =  valor de 2 (dois) salários mínimos *
· Para as demais empresas associadas = valor de 1 (um) salário mínimo *

Para empresas ou entidades do segmento de exportação e/ou importação

· Valor igual a 1 (um salário mínimo)

 

O vencimento da contribuição associativa é no dia 15 (quinze) de cada mês.